CONTRATO DE ADESÃO – MILENIUM CONECTA
CONTRATANTE/TITULAR: pessoa física identificada pelos dados informados no momento da adesão eletrônica, inclusive nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, doravante denominada TITULAR.
CONTRATADA: Selau Cartões de Benefícios, inscrita no CNPJ sob nº 29.635.816/0001-73, com sede em Rua Enfermeira Sandra Helena da Silva, 889, Jardim das Avenidas, Araranguá/SC, CEP 88906-010, responsável pela marca MILENIUM CONECTA, doravante denominada CONTRATADA.
As partes têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Adesão, mediante as cláusulas e condições seguintes.
I – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a adesão à MILENIUM CONECTA, plataforma/clube de benefícios que disponibiliza ao TITULAR acesso aos serviços, benefícios, vantagens e rede de parceiros correspondentes ao plano contratado.
1.2. Conforme o plano escolhido, poderão ser disponibilizados serviços de telemedicina, benefícios na área da saúde, acesso a consultas e serviços com valores diferenciados, descontos em exames, rede de parceiros, benefícios para pets e outras vantagens divulgadas na plataforma oficial.
1.3. A MILENIUM CONECTA NÃO É PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE OU OPERADORA DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, não garantindo cobertura financeira ilimitada de consultas, exames, internações, cirurgias, medicamentos ou quaisquer outros procedimentos que não estejam expressamente incluídos no plano contratado.
1.4. Serviços não expressamente incluídos na mensalidade poderão possuir valores próprios, ainda que oferecidos em condições diferenciadas ou com descontos aos associados.
1.5. O TITULAR terá direito exclusivamente aos benefícios indicados no plano vigente no momento da contratação, observadas as condições, limites, disponibilidade, regras dos fornecedores e eventual abrangência geográfica.
II – DOS BENEFÍCIOS MILENIUM CONECTA
2.1. Conforme o plano contratado, a MILENIUM CONECTA poderá disponibilizar ao TITULAR e aos seus dependentes elegíveis benefícios como:
a) telemedicina e atendimento médico remoto;
b) acesso a clínico geral e outras especialidades médicas disponibilizadas pela plataforma;
c) atendimento remoto em horários estendidos ou 24 horas, quando previsto no plano contratado;
d) consultas médicas presenciais com valores diferenciados junto à rede parceira;
e) descontos ou condições especiais em exames laboratoriais;
f) descontos ou condições especiais em exames de imagem e exames de maior complexidade;
g) benefícios odontológicos junto à rede parceira;
h) acesso a farmácias, estabelecimentos comerciais e demais parceiros;
i) benefícios do PET+, inclusive Telepet e serviços relacionados a animais, quando expressamente incluídos no plano contratado;
j) outros benefícios disponibilizados pela MILENIUM CONECTA.
2.2. A quantidade de consultas, especialidades disponíveis, horários, dependentes permitidos, valores, coparticipações, descontos e demais condições serão aquelas informadas na descrição do plano escolhido pelo TITULAR no momento da contratação.
2.3. A rede de profissionais e estabelecimentos parceiros é dinâmica e poderá variar conforme cidade, estado, disponibilidade e atualização da plataforma.
2.4. Antes de utilizar qualquer serviço presencial, o TITULAR deverá consultar a disponibilidade do estabelecimento ou profissional na plataforma oficial da MILENIUM CONECTA.
2.5. Descontos divulgados como “até determinado percentual” representam o limite máximo que poderá ser concedido por estabelecimentos participantes, podendo o percentual efetivamente praticado variar conforme serviço, estabelecimento, região ou condição comercial.
III – DA TELEMEDICINA
3.1. Quando incluído no plano contratado, o TITULAR terá acesso ao serviço de telemedicina, prestado por profissionais e/ou empresas habilitadas para a realização de atendimento médico remoto.
3.2. A MILENIUM CONECTA poderá atuar como facilitadora de acesso à plataforma e aos prestadores responsáveis pelo atendimento, não interferindo na autonomia técnica do profissional de saúde.
3.3. O atendimento por telemedicina será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável à telessaúde e com as normas dos respectivos conselhos profissionais.
3.4. O profissional responsável pelo atendimento terá plena autonomia técnica para avaliar o paciente, estabelecer orientação, diagnóstico, conduta e, sempre que entender necessário, recomendar atendimento ou avaliação presencial.
3.5. A telemedicina não substitui obrigatoriamente o atendimento presencial em todas as situações.
3.6. Em casos de urgência grave, emergência médica, risco à vida, falta de ar intensa, dor torácica importante, perda de consciência, acidente grave ou situações que necessitem de atendimento imediato, o TITULAR deverá procurar serviço de emergência presencial ou acionar os serviços públicos de emergência competentes.
3.7. A emissão de receitas médicas, solicitações de exames, atestados, declarações, encaminhamentos ou qualquer outro documento médico dependerá exclusivamente da avaliação e decisão técnica do profissional responsável pelo atendimento, não constituindo obrigação automática da MILENIUM CONECTA ou do prestador.
3.8. O TITULAR ou seu representante legal declara ciência de que o atendimento por telemedicina depende de seu consentimento e da disponibilização das informações necessárias ao profissional de saúde.
3.9. Problemas decorrentes da conexão de internet, equipamento ou dispositivo utilizado pelo TITULAR poderão prejudicar ou impedir a realização do atendimento, podendo ser necessária nova tentativa ou reagendamento.
IV – DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS
4.1. A MILENIUM CONECTA poderá disponibilizar acesso a diferentes especialidades médicas, conforme o plano contratado e a rede disponível.
4.2. As especialidades, horários, quantidade de atendimentos, necessidade de agendamento e prazo de disponibilidade poderão variar conforme o prestador responsável.
4.3. A divulgação de determinada especialidade não constitui garantia de atendimento imediato ou permanente pelo mesmo profissional.
4.4. Especialidades que exijam exame físico, procedimento presencial ou avaliação complementar poderão resultar em orientação para consulta presencial, segundo decisão do profissional responsável.
V – DOS DEPENDENTES E PLANO FAMILIAR
5.1. Nos planos familiares, o TITULAR poderá incluir dependentes até o limite estabelecido na oferta contratada.
5.2. A quantidade de dependentes incluídos e as condições de utilização constarão na descrição comercial apresentada no momento da contratação.
5.3. O TITULAR será responsável pela veracidade dos dados dos dependentes cadastrados.
5.4. A inclusão de dependentes além do limite previsto poderá depender de pagamento adicional ou contratação de plano específico.
5.5. No atendimento de menores de idade deverão ser observadas as exigências legais e operacionais do prestador responsável pelo serviço médico.
VI – DAS CONSULTAS PRESENCIAIS, EXAMES E REDE CREDENCIADA/PARCEIRA
6.1. Quando disponibilizados, consultas presenciais, exames laboratoriais, exames de imagem, odontologia e outros serviços poderão ser utilizados junto aos profissionais e estabelecimentos parceiros nas condições apresentadas pela plataforma.
6.2. Salvo quando expressamente indicado como serviço incluído na mensalidade, o pagamento da consulta, exame ou procedimento será realizado diretamente pelo TITULAR ao respectivo prestador.
6.3. A MILENIUM CONECTA não garante disponibilidade imediata de agenda de terceiros.
6.4. Os preços e descontos poderão sofrer alterações conforme negociação com cada prestador, devendo o TITULAR confirmar previamente as condições vigentes.
6.5. A MILENIUM CONECTA não interfere na decisão técnica de médicos, dentistas, laboratórios ou demais profissionais de saúde.
VII – DO PET+ E BENEFÍCIOS PARA ANIMAIS
7.1. Quando o plano contratado incluir o benefício PET+, o TITULAR poderá ter acesso a Telepet e demais serviços veterinários ou benefícios indicados na oferta vigente.
7.2. Os benefícios destinados aos pets observarão as condições específicas divulgadas pela MILENIUM CONECTA, inclusive eventual limite de animais cadastrados.
7.3. O Telepet consiste em serviço de orientação ou atendimento veterinário remoto e não substitui atendimento veterinário presencial quando este for tecnicamente necessário.
7.4. Situações de urgência ou emergência veterinária deverão ser encaminhadas para atendimento presencial adequado.
VIII – DA ADESÃO E ATIVAÇÃO
8.1. A adesão será realizada por meio eletrônico, incluindo site, página de vendas, formulário digital, aplicativo, link de pagamento ou outro canal autorizado pela MILENIUM CONECTA.
8.2. A conclusão da contratação, mediante aceite eletrônico deste contrato, confirmação de pagamento ou ativação do cadastro, importará na ciência e concordância do TITULAR com os presentes termos.
8.3. O acesso aos benefícios será disponibilizado após a confirmação do cadastro e, quando aplicável, identificação do pagamento.
8.4. O TITULAR é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
8.5. O login, senha, cartão virtual e demais formas de identificação são de uso pessoal e não poderão ser cedidos a terceiros não cadastrados.
IX – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1. O valor da contratação será aquele indicado no plano escolhido pelo TITULAR no momento da adesão.
9.2. A MILENIUM CONECTA poderá comercializar diferentes categorias de planos, individuais, familiares, promocionais, anuais ou outras modalidades.
9.3. A cobrança poderá ocorrer por PIX, PIX recorrente, cartão de crédito, cartão recorrente, boleto ou outro meio disponibilizado pela plataforma.
9.4. Eventual taxa de adesão deverá ser expressamente informada antes da conclusão da contratação.
9.5. Promoções e valores especiais poderão ter prazo determinado e condições específicas.
X – DA INADIMPLÊNCIA
10.1. Em caso de falta de pagamento, o acesso aos benefícios poderá ser suspenso, observadas as condições da contratação e a legislação aplicável.
10.2. Permanecerão devidos os valores vencidos até a regularização ou encerramento da contratação.
10.3. A reativação dos benefícios poderá depender da quitação de valores pendentes e confirmação do pagamento.
XI – DA VIGÊNCIA, FIDELIDADE E CANCELAMENTO
11.1. Quando expressamente indicado no plano escolhido, o contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, caracterizando período de fidelidade contratual.
11.2. Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o TITULAR poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação, conforme legislação aplicável.
11.3. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o cancelamento será realizado sem incidência da multa contratual.
11.4. Após o período legal de arrependimento, o TITULAR poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais da MILENIUM CONECTA.
11.5. Nos planos comercializados com fidelidade de 12 meses, o cancelamento antecipado solicitado pelo TITULAR, sem hipótese legal que afaste sua incidência, poderá ficar sujeito à multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo das mensalidades restantes, calculada proporcionalmente sobre o período remanescente.
11.6. Planos comercializados sem fidelidade observarão as condições específicas apresentadas no momento da contratação.
11.7. O encerramento da assinatura acarretará o bloqueio dos benefícios a partir da data efetiva de cancelamento, sem prejuízo de valores vencidos e não pagos.
XII – DA REDE DE PARCEIROS
12.1. A rede de parceiros da MILENIUM CONECTA é dinâmica e poderá sofrer inclusões, substituições, alterações ou descredenciamentos.
12.2. A MILENIUM CONECTA deverá disponibilizar aos associados meio de consulta à rede vigente.
12.3. O TITULAR deverá confirmar previamente a disponibilidade do serviço ou benefício antes de se deslocar ao estabelecimento.
12.4. A existência de determinado parceiro em uma cidade ou região não representa garantia de sua permanência indefinida na rede.
XIII – DAS RESPONSABILIDADES DOS PRESTADORES
13.1. Os serviços médicos, veterinários, odontológicos, laboratoriais e demais serviços profissionais são prestados pelos respectivos profissionais ou empresas responsáveis.
13.2. Cada profissional responde tecnicamente pelos atos praticados no exercício de sua atividade, conforme a legislação e regulamentação profissional aplicáveis.
13.3. A MILENIUM CONECTA deverá prestar suporte ao associado em situações envolvendo dificuldades de acesso aos benefícios e poderá realizar a intermediação administrativa necessária junto aos parceiros.
13.4. Eventuais divergências entre benefícios divulgados e condições apresentadas pelo parceiro deverão ser comunicadas à MILENIUM CONECTA para apuração.
XIV – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DADOS DE SAÚDE
14.1. Os dados pessoais do TITULAR e seus dependentes serão tratados para finalidades relacionadas à execução deste contrato, cadastro, cobrança, atendimento, disponibilização de benefícios, prevenção a fraudes, suporte e cumprimento de obrigações legais.
14.2. Para permitir o acesso aos serviços contratados, determinados dados poderão ser compartilhados com empresas de tecnologia, meios de pagamento, prestadores de telemedicina, profissionais de saúde, fornecedores e demais parceiros necessários à execução dos benefícios.
14.3. Dados referentes à saúde são considerados dados pessoais sensíveis e deverão ser tratados conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
14.4. Informações clínicas fornecidas durante atendimento médico deverão ser tratadas pelo prestador responsável pelo atendimento conforme as normas profissionais, legais e de segurança aplicáveis.
14.5. A MILENIUM CONECTA adotará medidas razoáveis de segurança para proteção das informações sob sua responsabilidade.
14.6. Informações adicionais sobre tratamento de dados, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular serão apresentadas na Política de Privacidade disponibilizada pela MILENIUM CONECTA.
XV – DAS ALTERAÇÕES DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES
15.1. A MILENIUM CONECTA poderá atualizar sua plataforma, rede de parceiros e condições operacionais, desde que respeitados os direitos adquiridos e a legislação de proteção ao consumidor.
15.2. Alterações relevantes relacionadas a preço ou condição essencial do contrato deverão ser comunicadas ao TITULAR conforme a legislação aplicável.
15.3. A substituição de parceiro ou fornecedor poderá ocorrer sempre que necessária à continuidade ou melhoria dos serviços, observada a manutenção das condições essenciais contratadas.
XVI – DOS CANAIS DE ATENDIMENTO
16.1. Para informações, suporte, reclamações, solicitações relacionadas ao contrato ou cancelamento, o TITULAR deverá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site, aplicativo, WhatsApp ou plataforma da MILENIUM CONECTA.
16.2. Os dados atualizados dos canais de atendimento deverão permanecer disponíveis no ambiente oficial da MILENIUM CONECTA.
XVII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Este contrato será interpretado conforme a legislação brasileira e as normas de proteção e defesa do consumidor.
17.2. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de obrigação não importará em renúncia de direito.
17.3. Caso alguma disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas.
17.4. O TITULAR declara que teve oportunidade de acessar este contrato antes da conclusão da contratação.
17.5. As condições apresentadas na página de vendas, resumo da contratação e neste contrato deverão ser coerentes entre si.
17.6. Havendo condições específicas vinculadas a determinado plano, estas integrarão o presente contrato juntamente com o resumo da contratação apresentado ao TITULAR.
XVIII – ACEITE ELETRÔNICO
Ao selecionar a opção “Li e aceito os Termos e Condições”, “Contratar”, “Continuar”, ou opção equivalente na página de vendas ou plataforma, o TITULAR declara:
a) ter lido e compreendido este Contrato de Adesão;
b) concordar com as condições do plano escolhido;
c) estar ciente de que a MILENIUM CONECTA não constitui plano de saúde ou seguro-saúde;
d) estar ciente das condições aplicáveis à utilização da telemedicina e demais benefícios;
e) concordar com a Política de Privacidade disponibilizada no momento da contratação.
MILENIUM CONECTA
Selau Cartões de Benefícios
CNPJ nº 29.635.816/0001-73
